O Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, anunciou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá redesenhar o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que deixou de ser cobrado anualmente no licenciamento de veículos desde 2021, mas deve ser reintroduzido em 2024. Isso se deve ao fato de que o orçamento disponível na poupança, de cerca de R$ 4 bilhões, é suficiente para pagar as indenizações sem a necessidade de novos impostos dos contribuintes para o seguro obrigatório até o final deste ano. No entanto, os proprietários de veículos deverão pagar pelo seguro a partir do próximo ano.

Segundo Pinto, o DPVAT atualmente tem uma estrutura temporária na Caixa Econômica Federal, que realiza os pagamentos dos sinistros. O secretário afirmou que é necessário refazer os modelos do DPVAT e construir um novo seguro, com uma nova arquitetura para atender melhor as necessidades atuais. Ele anunciou que o governo tem um ano para realizar essa mudança.

A nova modelagem do DPVAT deve permitir maior concorrência entre seguradoras, já que o seguro tinha um mercado cativo com apenas uma empresa, configurando um monopólio. As seguradoras poderão criar produtos para essa modalidade e aumentar as opções para o consumidor.

Qualquer vítima de trânsito pode ser beneficiada com o seguro DPVAT em acidentes envolvendo mais de um veículo. Atualmente, o valor mínimo da indenização no seguro DPVAT é de R$ 2,7 mil e o valor máximo, em caso de morte, é de R$ 13 mil, variando de acordo com o tipo de prejuízo causado pelo acidente de trânsito.

O mercado de seguros tem grande potencial no setor de infraestrutura, ajudando a desenvolver a oferta de financiamentos de longo prazo. O governo pretende manter um diálogo “permanente” com representantes do setor segurador para discutir medidas e os respectivos impactos para aprimorar essa parceria.